Prudente é representada em reunião da Comissão de Assuntos Desportivos na Alesp

A secretária Tute ao lado do secretário Benedito Fernandes (esq.) e demais funcionários da Selj

A secretária municipal de Esportes, Maria Cristina Borges Madeiral Netto, a Tute, esteve na tarde de ontem (11/12) em São Paulo, para acompanhar a última reunião do ano da Comissão de Assuntos Desportivos (CAD) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Nos trabalhos, conduzidos no Auditório Teotônio Vilela, e acompanhados por parlamentares, secretários municipais e dirigentes esportivos, o secretário estadual de Esportes, Lazer e Juventude (Selj), José Benedito Pereira Fernandes, falou sobre o andamento dos projetos da pasta, ao mesmo tempo em traçou metas e um paralelo quantitativo comparando o número de atendimentos prestados em 2012 a anos anteriores. 

Aproveitando a ocasião, Tute indagou Fernandes sobre a morosidade na análise dos dois projetos prudentinos protocolados na Selj, para serem contemplados através da Lei de Incentivo, Gestão e Marketing ao Esporte. A legislação foi implantada no Estado em 2010.

“Ele me explicou que esse ‘gargalo’ decorre do fato da lei ser recente e neste ano terem sido protocolados 767 projetos acerca dela. E realmente tem demorado mesmo, tanto que os nossos dois, sendo um inscrito na modalidade de basquete pela Apan [Associação de Pais e Amigos da Natação], e o outro no beisebol pela Acae [Associação Cultural, Agrícola e Esportiva], ainda não foram analisados. A gente quer crer que em 2013 tenhamos as aprovações e consequentemente a captação de recursos disponibilizadas as nossas entidades”, diz, acrescentando que para cada projeto foram solicitados pouco mais de R$ 600 mil.

De acordo com Tute, o secretário de Estado reconheceu a morosidade na análise dos projetos, mas garantiu que em 2014, ano em que a Copa do Mundo será no Brasil, os recursos destinados aos municípios por meio da lei serão liberados logo no começo do ano, entre os meses de janeiro e março. “Só para se ter uma ideia de como isso significa um avanço, neste ano a liberação dos recursos só veio a ocorrer em setembro. O José Benedito já nos adiantou que para que isso seja viável, o governador [Geraldo Alckimin – PSB] até determinou uma força-tarefa que envolverá a Casa Civil e as secretarias da Fazenda e Esporte”, menciona.

Na prática, a Lei 13.918/2009 concede ao esporte créditos autorizados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para serem investidos em projetos educacionais de formação desportiva, no esporte de alto rendimento, na infraestrutura e na gestão e desenvolvimento, permitindo a concessão de 3% até R$ 60 milhões por ano.

Ao aderir à lei, o empresário destina até 3% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido ao esporte. Apesar disso, ele não tem seu faturamento comprometido. É que para tal, é levado em consideração um cálculo baseado no imposto que esse empresário pagou no ano passado. Assim, o valor deduzido não reflete e nem traz consequências nenhuma ao empresariado. O que ocorre é o seguinte: o Governo do Estado acaba abrindo mão de parte de sua arrecadação através do ICMS, para estimular as empresas a investirem diretamente em projetos desportivos. 

A secretária de Prudente não tem dúvidas de que a partir do momento em que o município for contemplado com a lei, a ação dará mais credibilidade para que outras entidades do município interessadas possam inscrever projetos com o respaldo da Semepp, a exemplo da Acae e da Apan. “O momento de ontem foi bastante proveitoso porque queira ou não a gente fica longe das informações. É importante irmos atrás para acompanhar o que está acontecendo de perto, mesmo porque se não formos, ninguém virá atrás do município para nos colocar a par”, encerrou Tute.